Mercados tiveram mais de uma tonelada de alimentos apreendidos e inutilizados
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| Foto Divulgação Polícia Civil |
A Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor e da Saúde
Pública, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, DEIC, em
participação na Força Tarefa Segurança Alimentar, atuando em conjunto com o
Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e
Irrigação e Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual efetuaram, na
segunda-feira (05), ação fiscalizatória em dois supermercados no município de
Nova Hartz.
Durante a ação, os policiais civis e agentes fiscais
apreenderam, aproximadamente, mil e trezentos quilos de produtos totalmente
impróprios ao consumo humano. No interior dos prédios inspecionados, foram
verificadas diversas irregularidades na armazenagem dos produtos que se
destinavam ao consumo da população da cidade.
A Vigilância Sanitária Municipal procedeu à inutilização e
descarte de diversos gêneros alimentícios impróprios, como carnes sem
procedência ou indevidamente refrigeradas, além de produtos com prazo de
validade vencido. Os estabelecimentos visitados foram totalmente interditados,
ficando com suas atividades suspensas até que as irregularidades apontadas
sejam sanadas, na medida em que se utilizavam de água oriunda de poço artesiano
e não tratada.
Os responsáveis legais pelos estabelecimentos autuados
deverão responder pela prática, em tese, de delito contra as relações de
consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n.° 8.137/90 (cuja pena
máxima é de até cinco anos de detenção).
Fonte: Polícia Civil
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