Pode surgir no congresso, lei que deixará de ser crime o
consumo próprio de até “dez doses” de droga.
Criado em junho do ano passado por Rodrigo Maia, presidente da Câmara de Deputados, o colegiado de juristas percorreu
o País para ouvir especialistas de visões diferentes, a fim de oferecer um
texto que modernize a legislação antidrogas e auxilie a segurança pública.
Critérios objetivos
A fim de distinguir o usuário do traficante, o anteprojeto
descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses. Também
pune de forma severa o tráfico internacional e o seu financiamento e abranda a
pena para o pequeno traficante e os “mulas” – indivíduos que, conscientemente
ou não, transportam drogas em seu corpo.
Uso pessoal
O relator da proposta, desembargador Ney de Barros Bello
Filho, esclareceu que a medida não contempla a liberação, apenas descriminaliza
o uso pessoal de uma quantidade de até dez doses, mas sem a legalização e
legitimação da venda, do comércio e da produção. Ney Bello acrescentou que,
dependendo da droga, cada dose tem um valor específico, e que isso será
definido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“No caso da maconha, a dose seria equivalente a um grama.
Portanto, o anteprojeto está descriminalizando a posse e o uso até dez gramas
dessa droga, como norma de transição até que a Anvisa disponha um valor
mínimo”, disse o relator.
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