O poder emana do povo.
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Está na hora da comunidade fazer valer sua força
A Lei Orgânica do município de Sapiranga, na subseção IV,
que versa sobre Lei de Iniciativa Popular, em seus artigos 35 e 36, está bem
claro que é possível um Projeto de Lei de autoria popular desde que seja
coletado 5% de assinaturas referentes ao eleitorado municipal.
Caso Sapiranga tenha 60 mil eleitores, bastariam 3 mil
assinaturas o que não é nem um pouco difícil de conseguir.
PROJETOS DE LEI
Que tal um Projeto de Lei onde seja obrigatório a
publicação no Portal da Transparência do município de Sapiranga contendo o nome
do vereador que indicou cargos comissionados, nome do servidor indicado e setor
para o qual será destinado.
A lei deve valer para cargos comissionados dos poderes
legislativo e executivo.
Outro Projeto de Lei que poderia ser de Iniciativa Popular
é aquele que veda vereadores de assumir cargos em comissão como: Secretários,
Diretores de Autarquias entre outros, caso tenham sido estes vereadores eleitos
pelo voto popular para desempenhar a função de legislador.
O vereador para aceitar o cargo em comissão deverá
obrigatoriamente renunciar ao cargo eletivo de vereador para o qual foi eleito.
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